Conteúdo Jurídico
Informação jurídica clara e acessível sobre Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Servidor Público.
Muitas pessoas não sabem que o divórcio pode ser concluído em dias, sem processo judicial. Um guia completo sobre os requisitos da EC nº 66/2010 e da Lei nº 11.441/2007, os documentos necessários, os custos envolvidos e o que pode ser resolvido diretamente na escritura pública.
Ler artigo completo →Um guia completo para quem está no início: os requisitos da Lei nº 11.441/2007, a diferença prática em relação ao inventário judicial, os documentos exigidos, o cálculo do ITCMD, os emolumentos cartorários e o prazo médio de conclusão.
Ler artigo →O art. 42, parágrafo único, do CDC prevê a repetição do indébito em dobro. Mas nem sempre esse direito é automático. Entenda os requisitos, as exceções e o que os tribunais têm decidido na prática.
Ler artigo →O STF concluiu, em 2024, o julgamento que redefiniu os critérios para obtenção judicial de medicamentos não incorporados ao SUS. Saiba onde ajuizar, quem acionar e o que provar.
Ler artigo →O art. 51 do CDC lista cláusulas nulas de pleno direito. Mas o Código Civil também protege o contratante em casos de lesão e vantagem exagerada. Saiba como identificar e agir.
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